ALTERADA A COMPETÊNCIA DA 4ª VARA FEDERAL EM PIRACICABA

No mês de setembro deste ano a 4ª Vara Federal em Piracicaba/SP (9ª Subseção Judiciária) teve sua competência alterada para tratar apenas da matéria de Execuções Fiscais. A especialização da Vara foi determinada por meio do Provimento nº 350, de 21 de agosto de 2012, e publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região.

O Provimento explica que todos os processos de execução fiscal em tramitação nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais de Piracicaba foram redistribuídos para a 4ª Vara, incluídos os sobrestados, suspensos e os que foram encaminhados ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como as cartas precatórias, rogatórias e de ordem.

Em relação às 1ª, 2ª e 3ª Varas, cada uma recebeu 1/3 dos processos que estavam em tramitação na 4ª Vara, excetuando-se os de execução fiscal. Toda a redistribuição foi realizada por intermédio do sistema informatizado de acompanhamento processual.

Advogados e partes que possuem ações na 4ª Vara que tenham sido eventualmente redistribuídas, podem verificar, por meio da consulta processual na internet (www.jfsp.jus.br/foruns-federais), a localização dos processos.

De acordo com o cronograma constante no Provimento, no fim de setembro foi providenciada a separação, envio e o recebimento dos processos pelas respectivas varas federais. (JSM)