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24 de abril de 2014

NOVA NUMERAÇÃO DE PROCESSOS

Publicado por Justiça Federal do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

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O Núcleo de Apoio Judiciário informa sobre a nova numeração de processos: Número Único Nacional. Acesse também:

Resolução nº 65, de 16/12/2008, do CNJ Apresentação em PDF 1 - Numeração Única

A nova numeração única de processos, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, será implantada a partir de MARÇO de 2010. O objetivo é padronizar em um formato único a numeração de processos utilizada nos órgãos do Poder Judiciário de todo o País. A padronização nacional buscou um formato de número capaz de identificar facilmente a origem do protocolo apenas observando-se os dados da própria numeração.

2 - A Nova Formatação

O novo número de processo terá o seguinte formato: NNNNNNN-DD.AAAA.JTR.0000 Onde:

NNNNNNN DD AAAA J TR 0000
Número sequencial por unidade de origem (0000000), a ser reiniciado a cada ano os zeros à esquerda podem ser ocultados ou ter dispensado o seu preenchimento para a localização.
Dígito Verificador Ano de ajuizamento da ação
Órgão ou segmento do Poder Judiciário.
Justiça Federal = (4)
Tribunal respectivo. TRF - 3ª Região = 03
Unidade de Origem do processo no 1º Grau, de 0001 a 8999, correspondendo às seções e subseções judiciárias.
Processos de competência do TRF-3, devem ser preenchidos com .(0000)

3 - Exemplo da conversão de processo antigo para a nova numeração Exemplo de Processo Antigo: 00.0000125-2 Exemplo do formato do Novo Número: 0000125 40 . 1981 . 403 . 6100 Obs: O sistema vai verificar o ano e origem de protocolo e exibí-los no novo número, neste caso 1981 e o fórum Cível. O dígito verificador será recalculado. Exemplos:

Número antigo
Número novo
00.0000125-2 0000125 40 . 1981 . 403 . 6100
(6100 = São Paulo, fórum cível)
87.0012290-4 0012290 12 . 1987 . 403 . 6104
(6104 = São Paulo, fórum Santos)
91.03024653-1 0024653 59 . 1991 . 403 . 0000
(0000 = TRF 3)
1999.60.05.016579-4 0016579 71 . 1999 . 403 . 6005
(6005 = Mato G. do Sul, Ponta Porã)

Para a composição da parte final do número de processo que corresponde ao 0000. Ex.: Processo 0012345-78.2008.403.6105 Teríamos : [ 6105 ]

Seção Judiciária de São Paulo [ 61 ]Subseção Campinas [ 05 ]

Subseções Judiciárias de São Paulo, alguns exemplos:

SP-Civel [ 00 ]SP-Criminal[ 81 ] SP-Fiscal[ 82 ] SP-Previdenciário [ 83 ] Santos [ 04 ] Assis [ 16 ] Guarulhos [ 19 ]

4 - Regras e Definições para conversão de processos para Numeração Única do CNJ

Os números dos processos anteriores a 2010 também serão convertidos para a nova numeração, sempre observando o padrão/definição estabelecidos pelo CNJ. Todos os campos de rotinas de sistema que trabalham com número de processo deverão aceitar a digitação de ambas as numerações. Constarão os números de processo, novo e antigo, quando houver, em todas as publicações (atas e expedientes processuais). Nas publicações administrativas, como são compostas de texto livre, o usuário terá de inserir a numeração do processo. Os extratos de consulta externa, resultado de pesquisa nos terminais de auto-atendimento ou na internet, apresentarão ambas as numerações. A consulta no sítio do TRF da 3ª Região, pelo número de processo de origem, de processos remetidos ao TRF3 antes de março de 2010, aceitará apenas o número antigo.

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Disponível em: http://jf-sp.jusbrasil.com.br/noticias/2101742/nova-numeracao-de-processos