INSTALAÇÕES DO IBAMA EM ARAÇATUBA: AUDIÊNCIA É DESIGNADA

Foi marcada para o dia 25/4, às 15 horas, uma audiência de tentativa de conciliação entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente IBAMA, o Ministério Público Federal (MPF) e a União Federal, na busca de uma solução para os problemas existentes na unidade descentralizada da autarquia ambiental na cidade de Araçatuba/SP.

A audiência foi designada pelo juiz federal Jatir Pietroforte Lopes Vargas, titular da 1ª Vara Federal em Jales/SP, que levou em consideração o fato da autarquia possuir instalações físicas precárias não apenas em Araçatuba, mas em todo o país, como o próprio IBAMA reconhece.

Segundo o MPF, a autarquia federal conta com apenas dois veículos, cinco funcionários e cinco computadores obsoletos para fiscalizar uma área de 30.288 km² espalhados por 93 municípios. Além disso, o escritório onde está instalado, no interior do zoológico municipal, é uma casa pré-fabricada em avançado estado de deterioração e infestada por cupins. (RAN)

Ação Civil Pública n.º 0000370-95.2012.403.6124 íntegra da decisão